Política

Dr. Antonio Borba participou da 20ª Marcha dos Prefeitos que pediu renegociação de dívidas previdenciárias Publicada em 19/05/2017 15:57:20

Dr. Antonio Borba, esteve em Brasília nesta semana e participou da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos que aconteceu na terça-feira passada (16) na capital federal. A necessidade de mais financiamento foi uma das principais reivindicações do encontro, que reuniu milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentaram demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias foi um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defenderam a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Também entre os parlamentares foi feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubassem o veto do presidente Michel Temer sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério era também solicitação dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento foi a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha pediram os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

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