Assistência Social

Prefeito Dr. Antonio Borba assina termo de adesão ao selo unicef edição 2021-2024.

O prefeito de Timbiras, Dr. Antonio Borba, assinou nesta sexta-feira (23) a adesão ao Programa Selo Unicef edição 2021-2024. O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.


A partir dessa assinatura (adesão), o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município: 

 

•     Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; 

 

•    Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;

 

•    Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;

 

•   Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;

 

•    Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; 

 

•    Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

 

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