Seguindo com a programação da manhã desta quarta-feira, 20 de maio, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o palco principal reforçou a importância da governança multinível para os Municípios. Ao iniciar a fala, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ressaltou a importância de uma governança nos Municípios.
Nardes reafirmou que não vê esperança para o Brasil se não tiver governança. “O maior inimigo do governante é a corrupção, além do desvio e da fraude. E só tem uma forma de lutar, com regras de governança: direcionar, valer e monitorar. Se um Município consegue implementar a governança ele protege a biografia do prefeito e deixa legado. Se não implantar, não deixa legado. A gente não pode perder a esperança, porque, quando temos esperança, temos sentido na vida. Sem governança não tem esperança, vai dar problema”, complementou.
Na oportunidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu ao ministro Nardes por trabalhar como aliado dos Municípios no TCU. “Nós tivemos um diálogo com ele e levamos ao conhecimento algumas questões inicialmente relacionadas à saúde. Confrontamos o Ministério da Saúde e mostramos a eles que não estavam cumprindo com certos compromissos. O TCU fez um estudo técnico e emitiu um acórdão, e, no outro dia, o Ministério da Saúde prorrogou uma portaria segundo a qual os Municípios perderiam R$ 4,5 bilhões, caso ela não fosse prorrogada”, enalteceu.
Acerca desta temática, foi publicado nesta quarta-feira o Acórdão, de autoria do ministro Nardes, que solicita a avaliação da possibilidade de nova ampliação do período de transição do atual modelo de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, para a competência de janeiro de 2027, de modo a possibilitar que os Municípios consolidem gradualmente as mudanças necessárias para a adaptação plena às novas exigências e para o alcance dos resultados esperados, sem a ocorrência de perdas de recursos financeiros. Além disso, o documento solicita que se promova diálogo interfederativo permanente com as entidades nacionais representativas dos Municípios, as quais atuam na defesa dos interesses desses Entes federativos, nos termos da Lei 14.341/2022, a fim de assegurar a participação efetiva destas na formulação, na implementação e na avaliação das políticas públicas de saúde.
Governança climática
Por fim, a presidente da Rede de Governança Climática e Sustentabilidade, Renata Andrade, apresentou aos gestores municipais a inovação implementada em governança climática. Na oportunidade, Andrade apresentou o score climático como a primeira plataforma mundial que consegue rankear o Índice de Governança Climática (IGC). “Com o score, conseguimos promover a primeira auditoria climática. Através do ranqueamento, é gerado um selo com a tecnologia que garante credibilidade, melhora da reputação, métricas e transparência, e aí você consegue verificar onde está a fragilidade dos Municípios”, finalizou.
Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias
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