Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) realizou uma importante reunião presencial nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte (MG). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no encontro, que teve como foco central a homologação das novas funcionalidades do ecossistema da NFS-e no âmbito da Reforma Tributária.
Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CGNFS-e e gerente da área técnica de Finanças e Tributação da CNM, Alex Carneiro, acompanhado pelo secretário executivo da Nota, Carlos Burkle. A iniciativa contou com a participação de membros da Secretaria Executiva, dos Grupos de Trabalho do CGNFS-e, de auditores e analistas fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e de representantes de diversos Municípios brasileiros.
A presença e a colaboração de membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) foram cruciais durante esta etapa decisiva de homologação. Para a CNM, o engajamento dos especialistas do CTAT assegurou que as especificidades técnicas e as demandas operacionais dos fiscos municipais de todo o país fossem plenamente contempladas nos testes e na validação das novas ferramentas.
Testes presenciais
A condução dos testes busca garantir maior celeridade, eficiência e assertividade ao processo, reduzindo riscos operacionais e permitindo a rápida identificação e correção de eventuais inconsistências. Trata-se de um esforço indispensável diante do curto prazo para a transição dos novos tributos, visando assegurar o cumprimento rigoroso dos cronogramas legais estipulados no Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026.
Durante a intensa jornada de trabalho, as equipes homologaram avanços estratégicos para o sistema, tais como:
- Nota do Tomador/Intermediário para Importação de Serviços;
- Refatoração de configurações e regras de retenção do ISSQN;
- Rotinas de procurações e alternância de perfis;
- Novos serviços na API de Parâmetros Municipais;
- Liberação da Sefin Nacional para os optantes do Simples Nacional.
Além disso, foram validados os ajustes decorrentes da Nota Técnica NT 009 v1.01, que traz alterações no Grupo Destinatário, adequações do item 17.05 às novas regras do ISSQN, novas validações de endereço para tomadores, adquirentes e destinatários, e a inclusão do código do município (cMun) no grupo de Atividades em Evento (AtvEvento).
Esta ação conjunta reforça a parceria contínua entre a CNM, o CGNFS-e, a Receita Federal do Brasil, o Serpro e as gestões tributárias municipais para consolidar a infraestrutura tecnológica indispensável ao avanço da Reforma Tributária e à sustentabilidade da arrecadação municipal.