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Educação CNM informa sobre a lista final de entes inabilitados à complementação-VAAT 2026 Publicada em 17/10/2025 12:21:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre a divulgação da lista final de Entes federativos inabilitados à complementação Valor Aluno-Ano Total (VAAT) de 2026, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta quarta-feira, 15 de outubro.  Até 31 de agosto de 2025, prazo fixado na Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 25 Municípios e o Estado de Minas Gerais não enviaram as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024 nos sistemas Siconfi/MF e Siope/ME. A CNM destaca que est
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Educação Municípios devem conferir até 23 de outubro os resultados preliminares do Censo Escolar 2025 Publicada em 29/09/2025 11:43:52
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC 650/2025 divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, com  informações sobre matrículas da educação básica em todas as etapas e modalidades: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio (regular, integrado e normal/magistério), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial e integrada à educação profissional.  Agora, escolas e secretarias municipais devem realizar a conferência para confirmar ou, quando necessário, retificar os dados divulgados no Sistema Educacenso até o dia 23 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que essa é uma etapa fundamental, poi
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Educação VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto Publicada em 22/08/2025 14:34:03
Está aberto o prazo para o registro do cumprimento das condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Municípios têm até o dia 31 de agosto para inserir as informações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  A comprovação é indispensável para que os entes federados possam se habilitar para receber recursos da complementação-VAAR. As informações dizem respeito ao cumprimento das condicionalidades I (provimento técnico de gestores escolares), IV (ICMS-Educação) e V (refer
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Educação Atenção: prazo para concluir cadastro do Novo PAC das creches vai até 23 de agosto Publicada em 19/08/2025 09:39:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para finalizar a formalização das propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai até o próximo sábado, 23 de agosto. O Município que deixar de enviar a documentação corretamente até o encerramento do prazo corre o risco de perder recursos federais. De acordo com o FNDE, a formalização das propostas é condição obrigatória para que os Municípios celebrem o Termo de Compromisso com a autarquia e recebam os recursos necessários para iniciar as obras. Até o momento, mais de 200 Municípios
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