Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e assinado pelo fiscal de tributos de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak, o artigo tem como tema “E como fica a fiscalização de tributos não abrangidos pela EC 132/2023?”. Nele, o especialista analisa os desafios e oportunidades para os Municípios no cenário pós-Reforma Tributária.
No texto, o também integrante dos Grupos de Trabalho do Simples Nacional, Regimes Tributários e Tributação do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) sobre o Consumo da CNM, destaca que, com a extinção gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os tributos patrimoniais e as taxas municipais passam a ser o principal eixo da autonomia fiscal local. Além disso, o autor defende que a modernização do cadastro imobiliário e o uso de tecnologias como geoprocessamento e aerofotogrametria são medidas estratégicas para expandir a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sem aumento de alíquotas, apenas com correção da base de cálculo.
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