A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária", durante a manhã desta sexta-feira, 17 de abril. Com transmissão ao vivo pela TV CNM no YouTube, o encontro virtual teve como foco os Instrumentos de Planejamento e os Reflexos Contábeis da Reforma, destacando a importância de planejar e contabilizar os novos tributos arrecadados pelo Município.
O analista técnico de Contabilidade da CNM Marcus Cunha destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa tratar sobre alterações da política tributária do ente. “Existe a obrigação de seguir, alterar e complementar essas peças orçamentárias para garantir que a Reforma Tributária seja recepcionada de uma forma completa”, explicou. O analista ainda ressaltou que no Conselho Nacional de Contabilidade Municipal, que conta com representantes de todo o Brasil, a Reforma é uma pauta constante em discussão.
A contadora de Manaus (AM) Suani Braga explicou que a LDO é uma peça da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo necessário registrar novos tributos. “O IBS é um novo tributo. É necessário que o Município, já para 2027, estabeleça a existência do IBS nas suas metas fiscais. Vai haver o recolhimento a partir do próximo ano de 0,05% para o Conselho Gestor, receita que só vai poder existir se o IBS estiver existente nos Municípios e Estados. Então, vai ser necessária a contabilização dessa porcentagem”, esclareceu. Suani afirmou que essa receita do Conselho Gestor será deduzida ou empenhada.
O auditor fiscal de Blumenau (SC) Evandro Muller, que também é Conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e coordenador do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), salientou que a política tributária traz reflexos em diversas áreas. “Em 2027, já teremos um valor do IBS caindo na conta de cada Município e começaremos a sentir na prática os efeitos da Reforma. Além do IBS, que é próprio do consumo ocorrido no Município, também irão receber uma parte do 25% que é dos Estados. Então, serão dois impactos contados”, informou o auditor.
A Reforma Tributária é um tema em ampla discussão pela entidade, com o Bate-Papo sendo realizado toda sexta-feira pela manhã e transmitido ao vivo pelo YouTube e Instagram da CNM. Para conferir essa e mais edições, acesse o canal TV CNM:
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Da Agência CNM de Notícias
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